Documentos

 

  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A COMPRA DE UM IMÓVEL

DO IMÓVEL

- Certidão de propriedade livre de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (original);
- Certidão de quitação de tributos municipais;
- Último IPTU do imóvel;
- Três últimas contas da fornecedora de água e eletricidade.

No caso de unidade residencial em condomínio:

- Declaração da administradora ou síndico (com a ata da assembléia que os elegeu) de quitação das despesas condominiais;
- Busca no fórum trabalhista e cível para constatação de eventual existência de ações contra o condomínio que poderão onerar o comprador;
- Convenção do Condomínio e Regulamento Interno (cópia simples).

No caso de imóvel locado:

- Carta de desistência da compra pelo inquilino, com firma reconhecida das assinaturas;
- Contrato de locação (cópia simples).

DOS VENDEDORES

Pessoa física

- Cópia do RG e CPF (do casal, se for o caso) – (cópia autenticada);
- Comprovação do estado civil: certidão de casamento ou certidão de nascimento atualizada (cópia autenticada);
- Certidão negativa do distribuidor cível, incluindo executivos fiscais (estadual e municipal), falências e concordatas;
- Certidão negativa do distribuidor criminal;
- Certidão negativa da Justiça Federal;
- Certidão negativa da Justiça do Trabalho (das cidades onde a pessoa possua residência);
- Certidão negativa dos Cartórios de Protestos (das cidades onde a pessoa possua residência).

Pessoa jurídica:

- Cartão de CNPJ (cópia autenticada);
- RG e CPF dos representantes legais da empresa (cópia autenticada);
- Contrato Social com as alterações contratuais (cópia autenticada);- Ata de Assembléia aprovando a venda do imóvel, devidamente registrada (cópia autenticada);
- Certidão Negativa do INSS;
- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
- Certidão Negativa da Receita Federal;
- Certidão Negativa da Fazenda Estadual;
- Certidão Negativa de Ações Ajuizadas (Fórum do local do imóvel e da sede da empresa);
- Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos (da cidade sede da empresa e da cidade onde situa o imóvel).

DOS COMPRADORES

- CPF e RG (cópia autenticada);
- Comprovação do estado civil: certidão de casamento ou certidão de nascimento atualizada (cópia autenticada).

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